Apoio à aquisição de gás

O executivo da União de Freguesias aderiu ao protocolo de colaboração técnica e e financeira que a ANAFRE estabeleceu com o Fundo Ambiental, no âmbito do “Apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas” com a finalidade de apoiar os consumidores domésticos residentes na União de Freguesias de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros, pela aquisição de gás engarrafado.

Nesse sentido, o apoio consiste no pagamento de € 10 (dez euros), após aquisição de uma garrafa de gás, mensalmente, de setembro a dezembro de 2022.

Critérios de elegibilidade:

1- Ser consumidor doméstico residente na União de Freguesias com contrato de fornecimento de eletricidade;

2- Ser beneficiário da tarifa social de energia elétrica (TSEE) ou um dos membros do agregado familiar ser beneficiário de uma prestação social mínima.

Documentação necessária:

1- Fatura da eletricidade e, se aplicável, documento comprovativo do recebimento de prestação social mínima;

2- Fatura/Recibo, ou recibo com data de Setembro, Outubro, Novembro ou Dezembro que comprove a aquisição da garrafa de GPL pelo beneficiário, onde conste o respetivo NIF;

3- Cartão do cidadão, de residente ou passaporte do beneficiário do apoio.

Deverá dirigir-se à União de Freguesias e preencher o formulário de requisição, sendo obrigatório assinatura de declaração de consentimento no âmbito do RPGD.

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